Agravo de instrumento. Ação de restabelecimento de benefício previdenciário.

Suspensão do benefício. Possibilidade.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 89102/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ ERNESTO DA SILVA NETO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Número do Protocolo: 89102/2009 Data de Julgamento: 26-10-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO ...

Palavras-chave: benefício