Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Decisão monocrática. Preliminar de descumprimento do artigo 526 do CPC.

Acolhimento. Recurso não conhecido.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26453/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE ALTA FLORESTA AGRAVANTE: VIVO S. A. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 26453/2009 Data de Julgamento: 6-7-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Arguido em preliminar e comprovado por meio de certidão o descumprimento do ...

Palavras-chave: agravo