Agravo art. 557, § 1º, CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento. Recurso em confronto com jurisprudência dominante no STJ. Sistema Único de Saúde.

Recurso de agravo previsto no § 1º do art. 557 do CPC, de negativa de seguimento de recurso de agravo de instrumento interposto de decisão liminar em ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer em que foi determinado ao agravante o fornecimento do medicamento RITUXIMAB 720 MG.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE AGRAVO INTERNO Nº 96131/2008 - CLASSE II - 16 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 89614/2008 - CLASSE: II-15) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: ROMEU PAULO RODRIGUES Número do Protocolo: 96131/2008 Data de Julgamento: 10-9-2008 EMENTA AGRAVO ART. 557, § 1º, CPC - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO - RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO ...

Palavras-chave: