Ação de ressarcimento. Construção de rede de energia elétrica por particular, em sua propriedade rural.

Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 75405/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT APELADO: SIVES JOSÉ DA SILVA Número do Protocolo: 75405/2009 Data de Julgamento: 07-10-2009 EMENTA AÇÃO DE RESSARCIMENTO - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTICULAR, EM SUA PROPRIEDADE RURAL - COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO INVESTIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO PROGRAMA FEDERAL LUZ PARA TODOS ...

Palavras-chave: ressarcimento