Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00 - Lida 817 vezes
Ação indenizatória. Prova pericial. Homologação da proposta de honorários em valor excessivo. redução para montante condizente com os serviços periciais.
Os honorários periciais devem ser fixados em conformidade com o princípio da razoabilidade, que informa nosso ordenamento jurídico. Se exagerado deve ser reduzido, sem imposição do perito de aceitar o valor.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 105992/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE AGRAVANTE: ROSMERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. AGRAVADO: ARMANDO RESLAM SALEM Número do Protocolo: 105992/2008 Data de Julgamento: 26-11-2008 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROVA PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO PARA MONTANTE CONDIZENTE COM OS SERVIÇOS ...