Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

Habilitação indevidade de linha telefônica.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 78463/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE PONTES E LACERDA APELANTE: BRASIL TELECOM S. A. APELANTE: OZANA MOREIRA DA SILVA CARMO APELADA: OZANA MOREIRA DA SILVA CARMO APELADA: BRASIL TELECOM S. A. Número do Protocolo: 78463/2009 Data de Julgamento: 2-12-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - HABILITAÇÃO INDEVIDA DE LINHA ...

Palavras-chave: dano moral