Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c devolução definitiva de descontos de honorários médicos.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 109341/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA APELANTE: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: RENATO FARIA DA GAMA Número do Protocolo: 109341/2008 Data de Julgamento: 27-5-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE DESCONTOS DE HONORÁRIOS MÉDICOS - PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...

Palavras-chave: declaratória