Ação de revisão contratual. Assitência judiciária gratuita.

Pessoa física. Declaração de pobreza.

Ementa RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ? ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ? PESSOA FÍSICA ? DECLARAÇÃO DE POBREZA ? PRESUNÇÃO RELATIVA  DE VERACIDADE ? CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS QUE REVELAM CAPACIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A BENESSE PRETENDIDA ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. A simplesdeclaração formal de que a parte não possui atualmente ?condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família? só deve ...

Palavras-chave: honorários advocatícios direito civil