Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 2510/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA Número do Protocolo: 2510/2009 Data de Julgamento: 06-04-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CUMPRIMENTO FORÇADO DE PLANO DE SAÚDE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CLÁUSULA CONTRATUAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO ...

Palavras-chave: obrigação de fazer