Ação de cobrança. Direitos autorais. ECAD. Preliminares. Irregularidade na representação. Inexistência

Independe de prova de filiação. Litispendência. Inocorrência. Objetos não coincidentes. Rejeitadas. Mérito. Prova.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 72737/2008 - CLASSE II - 20 - COMARCA CAPITAL APELANTE: COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA. APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Número do Protocolo: 72737/2008 Data de Julgamento: 6-10-2008 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - PRELIMINARES - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INDEPENDE DE PROVA DE FILIAÇÃO ...

Palavras-chave: Direitos autorais