Ação Civil Pública. Decisão que determina a cessação da extração de areia sob pena de multa diária. Descumprimento.

Recurso improvido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 125218/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (JULGAMENTO ADIADO) AGRAVANTE: SILVIO SANTOS DE ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 125218/2008 Data de Julgamento: 26-8-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO QUE DETERMINA A CESSAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO - MAJORAÇÃO DA MULTA APLICADA ...

Palavras-chave: ação civil pública