Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS
Postado em 22 de Março de 2011 - 11:15 - Lida 668 vezes
Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.
Empresa de transporte ? Passageiro que não chegou ao destino ? Vítima encontrada morta na beira da rodovia ? Obrigação objetiva.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ? PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS E APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS; E DEFEITO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ? AFASTADAS ? EMPRESA DE TRANSPORTE ? PASSAGEIRO QUE NÃO CHEGOU AO DESTINO ? VÍTIMA ENCONTRADA MORTA NA BEIRA DA RODOVIA ? OBRIGAÇÃO OBJETIVA ? AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL ? RECURSO IMPROVIDO. Apelação Cível nº ...