Responsabilidade contratual. Atraso na entrega de geladeira e fogão adquiridos pelo consumidor.

Danos morais. Valoração.

EMENTA:   RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DE GELADEIRA E FOGÃO ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - VALORAÇÃO. I - Para fixação dos danos morais, deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, atentando-se para a sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensação à dor da vítima, não permitindo o seu enriquecimento ...

Palavras-chave: Atraso; Entrega; Comércio Virtual; Indenização; Danos Morais