Responsabilidade civil. Queimadura hospitalar. Responsabilidade objetiva. Demonstração do dano e nexo de causalidade. Obrigação de indenizar caracterizada. Dano moral.

Os hospitais, considerados prestadores de serviços, submetem-se às normas insertas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.06.019761-3/001(1) Relator: OSMANDO ALMEIDA Relator do Acordão: OSMANDO ALMEIDA Data do Julgamento: 01/07/2008 Data da Publicação: 12/07/2008 Inteiro Teor: EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEIMADURA HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA - DANO MORAL - CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil