Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 18 de Setembro de 2012 - 13:35 - Lida 477 vezes
Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.
Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. MULA TRATADA POR APELIDO DE "RITINHA" MORTA A TIROS. ANIMAL UTILIZADO NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO PROPRIETÁRIO. ANIMAL DE TRAÇÃO "LÍDER DE TROPA" PARA AMASSAR O BARRO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. QUEDA NA PRODUÇÃO. TEMPO NECESSÁRIO AO TREINO DE OUTRO ANIMAL PARA O MESMO TRABALHO.INDENIZAÇÃO DEVIDA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. 1. Apesar da mula ser utilizada na atividade laboral do autor como tração em sua olaria, bem como possuir até ...