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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.

Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. MULA TRATADA POR APELIDO DE "RITINHA" MORTA A TIROS. ANIMAL UTILIZADO NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO PROPRIETÁRIO. ANIMAL DE TRAÇÃO "LÍDER DE TROPA" PARA AMASSAR O BARRO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES. QUEDA NA PRODUÇÃO. TEMPO NECESSÁRIO AO TREINO DE OUTRO ANIMAL PARA O MESMO TRABALHO.INDENIZAÇÃO DEVIDA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. 1. Apesar da mula ser utilizada na atividade laboral do autor como tração em sua olaria, bem como possuir até ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Materiais; Morte; Animal; Microempresa; Prejuízo