Responsabilidade civil. Culpa. Nexo de causalidade. Inexistência. Anticoncepcional. Princípio ativo. Prazo de permanência dos efeitos. Gravidez. Improcedência.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - ANTICONCEPCIONAL- PRINCÍPIO ATIVO - PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS EFEITOS - GRAVIDEZ - IMPROCEDÊNCIA. A responsabilidade civil se assenta na ocorrência do dano, na conduta culposa do agente e no nexo de causalidade entre esta e aquele. É de se afastar a pretensão indenizatória se a prova colhida demonstra que o contraceptivo utilizado não pertencia ao lote de medicamentos sem princípio ...

Palavras-chave: Nexo de causalidade