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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.

Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AMBULÂNCIA E MOTOCICLETA. CRUZAMENTO DE VIAS. SINALIZAÇÃO POR SEMÁFORO. INDICATIVO DE LUZ AMARELA. NECESSIDADE DE MAIOR ATENÇÃO E CAUTELA. - O Município responde, independente de culpa, por danos causados por abalroamento de veículos envolvendo ambulância de sua propriedade, conduzida por agente de seus quadros, por não ter se desincumbido da prova de culpa exclusiva da vítima ou outra causa excludente de sua ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Serviço Público; Ambulância