Publicação de material ofensivo na internet. Responsabilidade. Dano moral. Arbitramento.

Ação de indenização.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATERIAL OFENSIVO NA INTERNET. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO.1- O êxito da demanda ressarcitória é vinculado à comprovação de alguns requisitos, a saber: a) dolo ou culpa do agente, consubstanciada pela ação ou omissão voluntária; b) existência de dano; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. 2- O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Publicação; Material Ofensivo