Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 28 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 577 vezes
Pretensão à indenização. Indicação de títulos a protesto. Pessoa jurídica.
Sustação do protesto. Ofensa à honra.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0461.07.043306-9/001(1) Númeração Única: 0433069-52.2007.8.13.0461 Relator: FERNANDO CALDEIRA BRANT Relator do Acórdão: FERNANDO CALDEIRA BRANT Data do Julgamento: 14/04/2010 Data da Publicação: 03/05/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - INDICAÇÃO DE TÍTULOS A PROTESTO - PESSOA JURÍDICA - SUSTAÇÃO DO PROTESTO - OFENSA À HONRA - ABALO DO CRÉDITO - NÃO-COMPROVAÇÃO - VOTO VENCIDO. À pessoa jurídica assiste o direito ...