Orkut. Site de relacionamento de propriedade da Google. Disponibilidade de material gratuitamente. Ofensa a direito autoral do autor. Dano de difícil reparação.

Trata-se de agravo interposto por Google Brasil Internet Ltda., nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, movida por Praetorium Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito Ltda., contra decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.07.801561-7/001(1) Relator: ALVIMAR DE ÁVILA Relator do Acórdão: ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 03/12/2008 Data da Publicação: 12/01/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORKUT - SITE DE RELACIONAMENTO DE PROPRIEDADE DA GOOGLE - DISPONIBILIDADE DE MATERIAL GRATUITAMENTE - OFENSA A DIREITO AUTORAL DO AUTOR - DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA - FORNECIMENTO DE DADOS DOS USUÁRIOS ...

Palavras-chave: Orkut