Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR - DANO MATERIAL - DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL VIZINHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1. A responsabilidade da empresa prestadora e exploradora de serviços públicos é objetiva, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo causal para que seja responsabilizada pelos danos causados a terceiros, decorrentes de sua atividade, aplicando-se a regra do art. 37, § 6º, da CR. 2. Ainda ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos materiais