Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 430 vezes
Indenização. Danos morais. Transposição de linha férrea. Metrô.
Avarias do imóvel. Desocupação obrigatória.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSPOSIÇÃO DE LINHA FÉRREA - METRÔ - AVARIAS NO IMÓVEL - DESOCUPAÇÃO OBRIGATÓRIA - DANO E CONDUTA DA CONSTRUTORA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - CBTU - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RECONHECIMENTO - REGRESSO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.Restou incontroverso nos autos que o autor foi obrigado a abandonar a sua casa de morada, haja ...