Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00 - Lida 516 vezes
Família. Pensão alimentícia. Revisional. Alteração da situação. Não comprovação.
Conhceço do recurso, pois que presentes os pressupostos de sua admissão.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG EMENTA: FAMÍLIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REVISIONAL - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-se a pensão alimentar, fixada em percentual dos rendimentos do alimentante e verbas "in natura", se, além não ocorrida alteração na situação de necessidade dos alimentados e de possibilidade do alimentante. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.565996-7/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): A.C.R.R. E OUTRO, REPDO E ASSIST P/MÃE M.S.R. - APELADO(A)(S): ...