Direito civil. Dano moral e material. Serviço de transporte aéreo.

Responsabilidade objetiva. Falha na prestação dos serviços. Atraso.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.07.404591-5/001(1) Relator: MOTA E SILVA Relator do Acórdão: MOTA E SILVA Data do Julgamento: 11/08/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: DIREITO CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ATRASO - GREVE DOS CONTROLADORES DE VÔO - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INOCORRÊNCIA - VALOR INDENIZAÇÃO DANO MORAL - FIXAÇÃO ADEQUADA ...

Palavras-chave: responsabilidade objetiva