Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0313.08.250085-8/001(1) Númeração Única: 2500858-56.2008.8.13.0313 Relator: VIEIRA DE BRITO Relator do Acórdão: VIEIRA DE BRITO Data do Julgamento: 14/01/2010 Data da Publicação: 13/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: DANOS MORAIS. MORTE NO CERESP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DO ESTADO EM INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. SUCUMBENCIA RECÍPROCA. SÚMULA N.°306 DO STJ. COMPENSAÇÃO. RECURSOS PROVIDOS ...

Palavras-chave: Dever do estado em indenizar