Dano moral. Ofensas através de site de relacionamento. Responsabilidade civil objetiva.

Cuida-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada por Fernanda Rodrigues Nery em desfavor de Google Brasil Internet Ltda., asseverando, em síntese, que foi criada uma comunidade no site de relacionamento Orkut, de responsabilidade da ré, denominada "Fernanda Neri: Free Boys!!!!!!!", onde foi apresentada como prostituta.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   Número do processo: 1.0024.08.061950-5/001(1) Númeração Única: 0619505-38.2008.8.13.0024   Relator: LUCIANO PINTO   Relator do Acórdão: LUCIANO PINTO   Data do Julgamento: 17/06/2010   Data da Publicação: 07/07/2010   Inteiro Teor:   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - OFENSAS ATRAVÉS DE SITE DE RELACIONAMENTO - ORKUT - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA - DEVER DE INDENIZAR - RECONHECIMENTO - QUANTUM ...

Palavras-chave: indenização dano moral ofensa responsabilidade site de relacionamento