Dano moral. Nome. Negativação indevida. Culpa exclusiva de terceiro. Não caracterização. Valoração dos danos.

A inclusão indevida do nome de alguém em órgão de proteção ao crédito gera direito à indenização por danos morais.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (TJMG; APCV 9570089-45.2008.8.13.0024; Belo Horizonte; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes; Julg. 01/06/2010; DJEMG 18/06/2010) EMENTA: DANO MORAL - NOME - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VALORAÇÃO DOS DANOS. 1. A inclusão indevida do nome de alguém em órgão de proteção ao crédito gera direito à indenização por danos morais. 2. A empresa que não age com o cuidado necessário ao ...

Palavras-chave: Dano moral