Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 15 de Abril de 2013 - 11:20 - Lida 523 vezes
Dano moral evidente. Responsabilidade objetiva do fabricante
Parafuso de metal encontrado no interior do doce de amendoim.
EMENTA DANOS MORAIS - CASO CONCRETO - PECULIARIDADES - "QUANTUM" - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARAFUSO DE METAL ENCONTRADO NO INTERIOR DO DOCE DE AMENDOIM - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANO MORAL EVIDENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE - FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM PATAMARES RAZOÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA. Processo nº ...