Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 566 vezes
Dano moral. Abordagem da polícia militar. Denúncia anônima. Chacota. Inexistência. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. DANO MORAL - ABORDAGEM DA POLÍCIA MILITAR - DENÚNCIA ANÔNIMA - CHACOTA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para a ocorrência do dano moral há necessidade da comprovação do dano, da atitude ilícita, bem como do nexo causal entre ambos. Inexistindo nos autos a demonstração destes elementos, em que as provas coligidas demonstram que realmente ocorreu a abordagem pela Polícia Militar, porém esta se deu em face de uma denúncia anônima, ...