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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

?EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? CLUBE RECREATIVO ? PUNIÇÃO A ASSOCIADO ? MAU COMPORTAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS ? EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ? PREVISÃO ESTATUTÁRIA ? INDENIZAÇÃO AFASTADA ? SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA. Exsurgindo do conjunto probatório carreado aos autos que o associado, autor do presente feito, provocou, com seu comportamento indevido e vedado no Estatuto do clube em relação ao qual era sócio, a punição que lhe foi imposta, não há que se ...

Palavras-chave: Clube Entrada Proibida Estudante Indenização