Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Acidente em transporte coletivo. Oueda de passageiro. Lesão física leve. Direito da personalidade à integridade física.

EMENTA:   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA LEVE - DIREITO DA PERSONALIDADE À INTEGRIDADE FÍSICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §6ª DA CF E ART. 14 DO CDC - CARACTERIZAÇÃO - NEXO CAUSAL E DANO - COMPROVAÇÃO - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - ...

Palavras-chave: Acidente; Transporte coletivo; Oueda de passageiro; Lesão física; Indenização