Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 31 de Maio de 2011 - 11:43 - Lida 413 vezes
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização.
Direito da personalidade à integridade física. Acidente de trânsito. Passageiro prensado na porta do coletivo.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO DA PERSONALIDADE À INTEGRIDADE FÍSICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PASSAGEIRO PRENSADO NA PORTA DO COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTA NO ART. 37 DA CF - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR - COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PROCEDENTE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.-Para que a concessionária de serviços públicos seja ...