Apelação cível. Responsabilidade civil. Companhia aérea.

Falha na prestação de serviços. dano material e moral configurados.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. - Comprovado nos autos que houve falha na prestação de serviços por parte da companhia aérea, cabível as indenizações por dano material e moral. - Em se tratando de falha de prestação de serviços por parte de companhias aéreas, devem ser aplicadas as disposições constantes do Código de Defesado Consumidor, em especial o ...

Palavras-chave: direito civil indenização