Apelação cível. Processo civil. Indenização. Alegação de ausência de culpa, dano e nexo causal. Rejeitada. Presença e comprovação de todos os requisitos.

Possui igual valor em relação às demais provas. Honorários advocatícios. Fixação de maneira adequada. Desnecessidade de fixação em porcentagem menor que 10%. Custas processuais. Insenção do município. Parcial provimento do recurso.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0390.08.018766-4/001 - COMARCA DE MACHADO APELANTE(S): MUNICÍPIO MACHADO APELADO(A)(S): MATEUS COSTA PAES E OUTRO(A)(S) Número do processo: 1.0390.08.018766-4/001(1) Relator: RONEY OLIVEIRA Relator do Acórdão: RONEY OLIVEIRA Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 26/08/2009 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA, DANO E NEXO CAUSAL. REJEITADA. PRESENÇA E COMPROVAÇÃO DE TODOS OS ...

Palavras-chave: culpa