Apelação cível. Indenização. Danos morais. Má prestação de serviços em vôo internacional.

Menor de tenra idade. Privação de alimentação especial. Lesão à honra. Ofensa configurada.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VÔO INTERNACIONAL. MENOR DE TENRA IDADE. PRIVAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. LESÃO À HONRA. OFENSA CONFIGURADA. QUANTUM. MENSURAÇÃO.   I - Ao dever de indenizar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02.   II - Demonstrado, nos autos, a ocorrência de falha na prestação de serviços de fornecimento de alimentação especial para menor de tenra idade, durante ...

Palavras-chave: Privação de Alimento; Vôo Internacional; Danos Morais; Má Prestação de Serviço