Apelação cível. Indenização. Danos morais. Agressões verbais. Ameaça de morte.

Reparação devida. "Quantum". Critérios de fixação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AGRESSÕES VERBAIS - AMEAÇA DE MORTE - REPARAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM" - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.   I- Ofensas verbais incluindo ameaça de morte proferidas em público caracterizam ilícito passível de ser indenizado por danos morais.   II- Comprovada a prática do ilícito, a reparação moral deve ser fixada em valor suficiente e adequado para compensar os prejuízos imateriais experimentados pelo ofendido e, principalmente, para desestimular a prática ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Ameaça; Instrutor; Autoescola; Ofensas