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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação cível. Danos morais. Gestante. Recusa de internação.

Verossimilhança dos fatos narrados. Requisitos da responsabilidade civil. Configuração. Dever de indenizar. Valor suficiente para reparar o dano.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - GESTANTE - RECUSA DE INTERNAÇÃO - VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS NARRADOS - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO.  O hospital que se recusa a atender paciente em estado delicado de saúde comete ato ilícito, passível de indenização.  O dano moral é caracterizado pelo sofrimento íntimo, profundo, que fere a dignidade e os mais caros sentimentos do indivíduo, sendo suscetível, por isso, de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Internação; Parto; Recusa Indevida