Apelação cível. Cancelamento unilateral de viagem. Danos morais.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Majoração do quantum compensatório. Juros de mora. Incidência a partir do fato danoso. Repetição de indébito em dobro.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VIAGEM. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO FATO DANOSO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. O cancelamento de viagem previamente marcada e antecipadamente quitada equivale a uma falha na prestação do serviço e enseja a condenação da empresa ao pagamento de danos morais. Na fixação da indenização, devem ser observados os ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Juros de Mora; Cancelamento; Viagem