Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 05 de Agosto de 2014 - 12:10 - Lida 611 vezes
Apelação cível. Anulação de negócio jurídico.
Indenização. Dano moral. Entrega de produto diverso.
APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO - MERCADORIA DEVOLVIDA PARA TROCA - NOVO PRODUTO NÃO ENVIADO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. - Para obrigação de indenizar, é necessária a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano e o nexo de causalidade entre uma e outra. - Produtos adquiridos são de necessidade imediata e a privação de sua utilização durante longo período gera transtorno ...