Apelação cível. Ação ordinária. Plano de saúde. Incidência do CDC.

Instrumento necessário ao procedimento cirúrgico. Cobertura contratual. Exclusão. Cláusula contratual nula frente ao Código de Defesa do Consumidor.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CDC. INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA CONTRATUAL. EXCLUSÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL NULA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - As disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicadas nas relações contratuais mantidas junto a operadoras de planos de saúde. - É abusiva e nula a cláusula que prevê a ...

Palavras-chave: Cobertura Contratual; Indenização; danos morais; plano de saúde; recusa