Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.07.406127-6/001(1) Relator: PEDRO BERNARDES Relator do Acordão: PEDRO BERNARDES Data do Julgamento: 02/06/2009 Data da Publicação: 15/06/2009 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA PELA INTERNET. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Em se tratando de verdadeiro risco da ...

Palavras-chave: danos