Apelação cível. Ação de indenização. Overbooking. Troca de classe. Idosos.

Danos materiais e morais. Manutenção do quantum compensatório.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING. TROCA DE CLASSE. IDOSOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. Na fixação da indenização, devem ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a evitar que a reparação constitua um modo de enriquecimento indevido para o detentor do direito violado e não constitua um meio pedagógico para evitar que o transgressor veja-se incentivado à prática reiterada de condutas semelhantes, sob pena ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Classe; Transporte Aéreo; Alteração; Viagem