Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:45 - Lida 399 vezes
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais. Erro de diagnóstico. HIV.
Quantum indenizatório. Proporção. Adequação. Verba honorária manutenção.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - HIV - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORÇÃO - ADEQUAÇÃO - VERBA HONORÁRIA MANUTENÇÃO. I- O valor arbitrado a título de indenização deve mostrar-se suficiente para compensar os ofendidos, na proporção da repercussão do ato danoso no patrimônio imaterial de cada autor. II- O percentual da verba honorária fixado em sentença sobre o valor da condenação revela-se suficiente para remunerar o trabalho do patrono da ...