Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Responsabilidade objetiva. Culto religioso. Dano moral.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0480.05.076399-8/001(1) Relator: TIBÚRCIO MARQUES Relator do Acórdão: TIBÚRCIO MARQUES Data do Julgamento: 24/09/2009 Data da Publicação: 14/10/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULTO RELIGIOSO - DANO MORAL - INTEGRIDADE PSICOFÍSICA - QUANTIFICAÇÃO - DUPLA FINALIDADE. A responsabilidade da entidade religiosa apelante é objetiva, nos termos do art. ...

Palavras-chave: responsabilidade objetiva