Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 22 de Novembro de 2012 - 14:15 - Lida 452 vezes
Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola.
Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.
EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ALUNA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL ATINGIDA POR BALA PERDIDA NA PORTA DA ESCOLA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA. REGIÃO SABIDAMENTE VIOLENTA. DEVER DE INDENIZAR. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. - O Estado de Minas Gerais pode ser compelido a indenizar o pai de aluna da rede pública de ensino estadual, atingida por bala perdida na porta da escola, localizada em região notoriamente muito violenta. - ...