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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

ALIMENTOS. Exoneração. Fortuna. Alteração. Prova. A exoneração da prestação de alimentos pressupõe alteração da situação de fato existente ao tempo de sua fixação. A impossibilidade de pagar pensão alimentícia reclama prova irrefutável e convincente. Não basta que o alimentante sofra alteração na sua fortuna para justificar a redução dos alimentos; é necessário que a alteração seja de tal ordem que torne impossível o cumprimento da obrigação. Nega-se provimento ao recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...

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