Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:40 - Lida 520 vezes
Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.
Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE COM VEÍCULO - TRATOR EM MANOBRA - MENOR INCAPAZ - CULPA CONCORRENTE - NEGLIGENCIA DOS PAIS E DO MOTORISTA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - EXISTÊNCIA - LESÃO CORPORAL - CICATRIZ PERMANENTE - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL À CULPA. I- Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02. II- No caso, em que pese ter o ...