Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:55 - Lida 687 vezes
Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.
Apelação cível. Inscrição indevida.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS - COMPRA À PRAZO - ENVIO DE BOLETO EM NOME DE OUTRA PESSOA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO MODERADA. - Os danos morais decorrem de lesões sofridas em certos aspectos da personalidade humana, em razão de injustas investidas de outro. São aqueles que atingem a esfera íntima e subjetiva do lesado. - A fixação da indenização por danos morais deve dar-se com prudente arbítrio, para ...