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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 475 vezes
Ação indenizatória. Queda em via pública.
Bloco de cimento instalado em faixa de pedestre.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0525.08.143918-0/001(1) Númeração Única: 1439180-03.2008.8.13.0525 Relator: AFRÂNIO VILELA Relator do Acórdão: AFRÂNIO VILELA Data do Julgamento: 12/01/2010 Data da Publicação: 10/02/2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA EM VIA PÚBLICA - BLOCO DE CIMENTO INSTALADO EM FAIXA DE PEDESTRE - OBRA PÚBLICA NÃO SINALIZADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAÇÃO - ...
