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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Ação indenizatória. Incêndio provocado em imóvel urbano por queima de fogos de artifício.

Comprovação nos autos. Danos materiais devidos. Danos morais não configurados.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0056.06.131078-7/001(1) Relator: FRANCISCO KUPIDLOWSKI Relator do Acórdão: FRANCISCO KUPIDLOWSKI Data do Julgamento: 24/09/2009 Data da Publicação: 13/10/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO PROVOCADO EM IMÓVEL URBANO POR QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1- Os documentos constantes nos autos confirmam que o incêndio ocorrido no imóvel ...

Palavras-chave: incêndio